A emenda parlamentar é um instrumento do orçamento público que permite a parlamentares direcionar recursos para ações ou projetos específicos, atendendo demandas regionais ou locais. Nesse contexto, o Observatório Criança Não é Mãe é um projeto executado por meio de emenda parlamentar concedida pelo mandato do Quilombo Periférico no âmbito da Câmara dos Vereadores de São Paulo.

Este, portanto, é um projeto vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, executado por meio de Termo de Fomento  TFM/128/2024/SMDHC/CPCA, nos termos da Lei 13.019/2014 do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, conforme os dados abaixo: