Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Diretrizes intersetoriais para garantia de direitos sexuais e direitos reprodutivos, prevenção e atenção integral à gravidez de adolescentes no município de São Paulo:
Portaria Conjunta SGM/SMADS/SMDHC/SME/SMS n° 22, de 29 de dezembro de 2020 (institui e detalha o Fluxo Integrado de Atenção à Gravidez na Adolescência parte integrante do Protocolo Integrado de Atenção à Primeiríssima Infância):
Guia de Implementação: Caderno de Instrumentos. Protocolo Integrado de Atenção à Primeiríssima Infância do Município de São Paulo:
Fluxo de atenção à criança e adolescente vítima de violência do município de São Paulo:
Fluxo de atenção à gravidez na adolescência:
Estudo “Estupro Presumido no Brasil: caracterização de crianças mães no país, em um período de dez anos (2010 -2019), com detalhamento pelas cinco regiões geográficas e estados brasileiros”:
Estudo “Meninas mães 2023: atualização da análise de dados do SINASC/DATASUS 2021 para o estudo original da década 2010-2019”:
Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes:
Atenção humanizada ao abortamento:
Relatório Anual Socioeconômico da Mulher - 2025:
Isabella Vitral Pinto, et al. “Gravidez em meninas menores de 14 anos: análise espacial no Brasil, 2011 a 2021”:
Ana Jéssica Cassimiro da Silva, et al. “Presunção do abuso sexual em crianças e adolescentes: vulnerabilidade da gravidez antes dos 14 anos”
Roberta Dieguez, et al. “Estupro de vulnerável e aborto legal: Tensões em torno do reconhecimento da violência sexual e legitimação de direitos no Brasil”: